Brasil
Novos dados mostram que ganhos de 126
magistrados ultrapassaram R$ 100 mil em janeiro
por
iG - O Dia
Os supersalários dos juízes do Rio, revelados nesta
quarta-feira , poderão ser investigados pela Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj). Ainda nesta quarta, o deputado Paulo Ramos (Psol) entrou com pedido de
abertura de uma CPI sobre o tema e já conseguiu 25 assinaturas. Pelo regimento,
são necessárias apenas 24. Agora, o requerimento precisa ser publicado no
Diário Oficial pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) para a CPI ser
aberta.
Conforme a reportagem mostrou, mais de 90% dos
magistrados ultrapassaram o limite do teto salarial permitido pela Constituição
Federal, de R$ 33,763 mil — salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), nos três primeiros meses do ano.
Na tarde de quarta, O DIA apurou mais uma novidade:
em janeiro, 126 magistrados ganharam mais do que R$ 100 mil e 232 receberam
acima de R$ 80 mil. Um desembargador chegou a faturar R$ 244.823 mil. A maioria
dos supersalários do TJ ocorreu por conta da venda de férias e/ou licenças
especiais. Graças à uma lei estadual, os magistrados podem vender as férias,
dais quais têm direito a tirar 60 dias por ano.
Os demais aditivos foram acrescentados aos salários
por conta de ajudas de custo para transporte, mudança e alimentação,
gratificações por dar aulas, auxílio-moradia, acumulação de cargos, entre outros.
Os salários iniciais de um desembargador e de um juíz, sem nenhum aditivo, são
R$ 30.471 e R$ 27.500, respectivamente.
Na semana passada, O DIA noticiou que uma auditoria
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 17 desembargadores e juízes
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam indevidamente salários acima
do teto em 2013.
Para o deputado Paulo Ramos, a Alerj não pode ficar
muda diante deste quadro. “Depois dos supersalários divulgados pelo DIA e deste
relatório do TCE, temos que investigar de onde vieram estes valores e cobrar um
posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o deputado.
Paulo Ramos também enviou um requerimento de
informações ao presidente do TCE, Jonas Lopes, solicitando cópia do relatório
dos supersalários. Nele, os auditores afirmaram que juízes teriam recebido
benefícios irregularmente e acima do teto constitucional.
Nem tudo que é legal é moral
O fundador da ONG Contas Abertas e economista Gil
Castelo Branco considera “absolutamente inconcebível” sob o ponto de vista
ético que existam remunerações do Judiciário do Rio até sete vezes maiores do
que os ministros do supremo. “Estes salários podem ser permitidos por lei, mas
nem tudo o que é legal é moral. Cabe ao STF cassar este rol de penduricalhos
que mantém estes verdadeiros marajás da Justiça estadual”, disse.
Para o economista, deve ser feito uma
reestruturação nas folhas de pagamentos dos juízes adequando-as a realidade do
país. “Estes auxílios incorporados aos salários dos juízes criam valores
absurdos, destoantes do que recebem a maioria dos funcionários públicos”,
afirmou.
Já o coordenador da ONG Meu Rio, João Senise,
argumenta que a população não é obrigada a arcar com as despesas particulares
dos magistrados, como auxílio-educação. “Não temos que pagar a educação privada
de ninguém, muito menos dos filhos dos juízes e desembargadores que recebem R$
70 mil por mês.
A justificativa deles é que a fonte desses recursos
são as custas processuais, mas elas são pagas pelos próprios cidadãos”,
defendeu.
A advogada Luciana Gouvea, que defende pensionistas
na Justiça, afirma que o teto salarial vale apenas para os cidadãos comuns. “É
muito chato dizer para o meu cliente que o Estado não pagará o valor devido
porque ultrapassa o teto, mas que o juiz que está julgando o caso pode
ultrapassá-lo”, criticou.
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