(Ao receber a herança
maldita do seu primeiro mandato, a presidente pede socorro ao congresso para
encontrar soluções para escapar da bancarrota, numa admissão do seu total
despreparo para o exercício de governar o país. Subtítulo deste Blog)
AFONSO BENITES Brasília
O
presidente do Senado, Renan Calheiros. / F.
R. P./AGÊNCIA BRASIL
A esperança
do Governo Dilma Rousseff (PT) para equilibrar o rombo de 30,5 bilhões de reais previsto no Orçamento
de 2016 vem de
um lugar que lhe tem sido pouco amistoso: o Congresso Nacional. Numa
sinalização de que se encontra com poucas opções a mão na crise, o Planalto
aposta suas fichas em uma relação que nos últimos meses foi conturbadíssima
para tentar não só barrar novos projetos que aumentem gasto público como,
eventualmente, juntar forças suficientes para aprovar novos tributos, nem que
sejam temporários.
Nesta terça-feira, um dia após anunciar o primeiro orçamento deficitário
de um poder Executivo brasileiro, Rousseff pediu o apoio de Cunha e do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as duas Casas não aprovem
medidas que resultem em mais gastos. No dia anterior ela já havia conversado
com ao menos doze deputados e senadores de sua base aliada. Rousseff recebeu os
dois presidentes, em momentos diferentes, em seu gabinete, no Palácio do
Planalto. Com Calheiros, a conversa foi mais longa, quase três horas. Com
Cunha, que rompeu com a petista em junho, foi breve, uma hora. Os dois saíram
dos encontros dizendo que vão ajudar o Governo e dando o apoio institucional
necessário.
“A
preocupação [de todos] é o Orçamento, o déficit e o aumento de despesa pública
por projetos que possam ser aprovados e que têm impacto orçamentário.
Obviamente, ela [Rousseff] manifestou essa preocupação”, explicou Cunha após a
reunião. Considerado incendiário por parte da base governista, o presidente da
Câmara informou a Rousseff que, "pessoalmente", ainda segue rompido
com o Planalto, mas que está aberto ao diálogo com “quem quer que seja”.
No Congresso
tramita uma série de projetos que, se aprovados, resultarão em um rombo bem
maior do que os 30,5 bilhões de reais previstos pela equipe econômica de
Rousseff. Entre eles estão reajustes salariais de categorias que estão no topo
da carreira pública, como delegados, auditores, procuradores e membros da
Advocacia-Geral da União.
O relator da
Comissão Mista de Orçamento, deputado governista Ricardo Barros (PP-PR), diz
que o ideal mesmo era que um novo imposto temporário fosse aprovado para
amenizar os efeitos do rombo orçamentário. “Se tivéssemos uma nova fonte de
financiamento, teríamos menos impacto no setor produtivo. Agora, corremos o
risco de ter a nota de investimento rebaixada e o Brasil passar a ser visto
como mau pagador. Isso, sim vai ser preocupante para a economia”, considerou. A
recriação da CPMF (o imposto do cheque) para financiar a saúde pública chegou a
ser cogitada na semana passada, mas com reações negativas vindas do Legislativo
e do empresariado, o Governo recuou da ideia e decidiu apresentar esse
orçamento deficitário. Ocorre que até o vice-presidente e ex-articulador
político do Planalto, Michel Temer, já se disse contra mais tributos.
Joaquim Levy
Na proposta apresentada nesta semana, a equipe econômica de Rousseff
previa uma redução proporcional de investimentos em programas vitrines da
gestão petista (Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Ciência Sem Fronteira). Mas
com pouco a economizar com cortes, por ora, o Governo aprova aumento de
impostos que não dependem do Congresso, como os sobre produtos eletrônicos.
Enquanto
isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segue pressionando os parlamentares.
Nesta terça, ele voltou a criticar o Congresso por ter adiado medidas do ajuste
fiscal, como o aumento de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas.
Defendeu mais uma vez uma "ponte fiscal", uma referência a possíveis
novas fontes de recursos. Ele falou da crise internacional como complicador da
situação: “A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o
coloquialismo”.
O onda de
metáforas sobre a crise chegou até o funk. Calheiros, um dos alvos do recado de
Levy, usou uma música de Valesca Popozuda para prometer ao Governo que não será um
sabotador: "Tiro, porrada e bomba, para utilizar uma expressão tão
contemporânea da música brasileira, não reerguem nações e espalham ruínas que,
lamentavelmente, só ampliam os escombros. Nós não seremos sabotadores da nação
e nem agentes de mais instabilidade", disse.
Protesto da
oposição
Entre os
oposicionistas, a tônica foi aumentar a pressão. Um manifesto assinado por
cerca de 40 deputados e senadores da oposição pediu para que Renan devolvesse
ao Executivo o Projeto de Lei do Orçamento enviado na segunda-feira ao
Congresso. A justificativa desses parlamentares é que a peça fere a Lei de
Responsabilidade Fiscal, já que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
ainda está sendo apreciada pelos congressistas, a previsão era que houvesse um
superávit, não um déficit. “Se o Governo teve condições de mudar entre a LDO e
o Orçamento, ele tem condições de mudar de novo. Ou o Congresso devolve o
projeto para o Executivo, ou o próprio Executivo assuma sua incompetência e
mostre que o déficit será bem maior do que o divulgado ontem. Deve passar de
100 bilhões de reais”, disse o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.
Já o líder
do PPS, o deputado Rubens Bueno, disse que o governo quer culpar o Legislativo
por suas falhas na área econômica. “É a negação do presidencialismo. A presidente
joga para o Congresso a sua responsabilidade. Era ela quem deveria apontar os
rumos para sairmos da crise. Não nós”, afirmou.
A ideia dos
oposicionistas não é vista com bons olhos pelo presidente do Senado. “Eu vou
conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem digo que
eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do
Congresso melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir
caminhos para a solução do déficit”, ponderou.
Seja como for, uma coisa é certa:
nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento já terá de refazer suas
contas porque não incluiu no seu cálculo negativo duas faturas a serem pagas.
São elas: os repasses para os Estados da Lei Kandir (que trata do Imposto Sobre
Circulação de Mercadoria) e parte das emendas parlamentares, que agora são de
execução obrigatória. O déficit será ao menos 10% maior do que inicialmente
esperado. “A nossa luta é para não aumentar ainda mais”, concluiu o relator
Barros.
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