Literatura: artigo
Colaboração de Fernando Alcoforado*
O governo
Michel Temer assume o poder no Brasil em substituição ao desastroso governo
Dilma Rousseff contando com inúmeros pontos fracos, pouquíssimos pontos fortes
e muitíssimas ameaças ao seu sucesso. Os pontos fortes do governo Michel Temer
residem no fato de poder contar, por um lado, com a maioria parlamentar no
Congresso Nacional evidenciada com a vitória do impeachment na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal e, por outro, com a confiança dos detentores do
capital ligados aos setores produtivo e financeiro nacional. A conquista da
maioria parlamentar no Congresso Nacional se consolidou com a montagem do
ministério do novo governo que foi ocupado em sua grande maioria por
parlamentares de vários partidos.
Entre os
pontos fracos do governo Michel Temer destacam-se os seguintes: 1) o novo
ministério não transmite credibilidade junto à população porque, com raras
exceções, são todos integrantes do fracassado governo Dilma Rousseff, inclusive
o próprio presidente interino da República, corresponsáveis pela bancarrota
econômica do País, sendo alguns deles investigados pela Operação Lava Jato; 2)
não montou um ministério composto por personalidades de reconhecida competência
e honorabilidade para granjear a confiança e o respeito da nação; 3)
dificuldade do novo governo de conquistar o apoio da Sociedade Civil pelo fato
de Michel Temer ter um padrão de rejeição bem próximo ao de Dilma Rousseff; 4)
não conta com o apoio da população porque é um governo que não surgiu das urnas
ou de um pacto social para dar sustentação a um governo de salvação nacional
como deseja Michel Temer; e, 5) a composição ministerial anunciada não reflete
a vontade da nação o que dificulta a formação de um governo de união nacional.
Entre as
ameaças ao governo Michel Temer destacam-se as seguintes: 1) a dificuldade de
solucionar a curto prazo a gigantesca crise econômica do Brasil; 2) a difícil
situação falimentar da União, dos Estados e dos Municípios que põe em risco a
unidade federativa nacional; 3) a oposição frontal dos movimentos sociais que
apoiaram o governo Dilma Rousseff para inviabilizá-lo e fazer com que Dilma
Rousseff retorne ao poder nos próximos 6 meses; 4) os movimentos sociais a
favor do impeachment de Dilma Rousseff poderão se colocar contra o novo governo
se este demonstrar incapacidade de solucionar a crise econômica do País; 5) o
surgimento de incontrolável caos político e social no País em consequência do
agravamento da crise econômica; 6) o processo de impeachment contra Dilma
Rousseff no Senado pode resultar na volta de Dilma Rousseff ao poder e colocar
a necessidade de realização de novas eleições presidenciais ou a celebração de
uma nova Constituinte no Brasil; e, 7) a falta de solução para a crise
econômica, política e social pode levar ao fim do novo governo e colocar a
necessidade de realização de novas eleições presidenciais ou a celebração de
uma nova Constituinte no Brasil.
A chave para
o sucesso do governo Michel Temer fazer frente às ameaças acima descritas é ser
bem sucedido no encaminhamento da solução da crise econômica que afeta o
Brasil. Para tanto, o governo Michel Temer fez a redução do número de
ministérios sinalizando no sentido de promover drástica diminuição dos gastos
governamentais, a melhoria do ambiente econômico e a reversão do crescimento do
desemprego no País. Para reduzir o déficit público, o governo Michel Temer
sinaliza no sentido de elevar os tributos atuais ou criar novos tributos, além
de realizar a reforma previdenciária todas elas impopulares. Uma medida
prevista para reativar a economia é o programa de concessões ou de
privatizações que o novo governo quer lançar dando continuidade ao realizado no
governo Dilma Rousseff. A tarefa mais urgente do novo governo é, entretanto,
reverter a trajetória explosiva da dívida pública, hoje de 67% do PIB e que, se
prevê, pode chegar a 90% do PIB em 2021.
É provável
que o governo Temer crie as condições para a redução acentuada das taxas de
juros Selic para evitar a ascensão descontrolada da dívida pública e a queda
dos juros do sistema bancário para promover a retomada dos investimentos e, em
consequência, incrementar o emprego e a renda da população. Segundo o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, “a retomada do crescimento sustentável, que
pode e deve unir o país neste momento, virá da adoção de medidas críveis e
exequíveis para equilibrar as contas públicas, restaurar a confiança, garantir
previsibilidade e destravar investimentos. E com eles voltarão emprego, renda,
consumo e inclusão social, criando um ciclo virtuoso na economia” (Ver o artigo
de Henrique Meirelles A hora da verdade, publicado em 15/05/2016, disponível no
website ).
Para evitar
o aumento de tributos ou a criação de novos, o governo Temer precisará gerar os
recursos necessários à cobertura de seus custos e realizar investimentos na
infraestrutura econômica e social do País. Neste sentido, o governo federal
deveria reduzir drasticamente a taxa Selic que hoje corresponde a 14,25% e
renegociar o pagamento do serviço da dívida pública interna com seu alongamento
no tempo. Ressalte-se que é fundamental a renegociação dos termos da dívida
interna. Sem a adoção desta medida o governo brasileiro não terá condições de
promover o crescimento econômico do País haja vista que quase metade do
orçamento da União tem sido destinada nos últimos anos ao pagamento dos
encargos com a dívida pública interna.
Para reduzir
o gasto público, seria imprescindível a realização de cortes de despesas
desnecessárias, bem como de uma profunda reforma administrativa que racionalize
a gestão pública no País e contribua, também, para a eliminação de desperdícios
e a redução de custos do serviço público. A implantação de um modelo de gestão
eficiente e eficaz para o Estado brasileiro deve fazer com que a sua capacidade
de arrecadação de impostos seja ampliada. O novo modelo de gestão baseado na
racionalização dos processos de trabalho levará inevitavelmente à redução dos
custos de operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os
contribuintes. Sem colocar em prática este conjunto de medidas, o Estado
brasileiro não adquirirá a capacidade de investir na expansão da
economia e de adotar políticas de compensação social no nível necessário para
mitigar os desníveis sociais no Brasil.
Tudo leva a
crer que Michel Temer não disporá de tempo suficiente para reverter o colapso
econômico do País. Diante da impossibilidade de Michel Temer de solucionar a
crise econômica e da incapacidade de Dilma Rousseff de alcançar este objetivo
se não se consumar o impeachment no Senado Federal, poderá emergir um cenário
de incontrolável caos político, econômico e social do País. Este cenário deve
se caracterizar por um estado de permanente violência no ambiente social no
País. Para construir a paz social no Brasil será necessário convocar novas
eleições ou uma Assembleia Constituinte Exclusiva para reordenar a vida
nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica e social,
evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais no
País.
*Fernando
Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de
Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de
sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora
Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo,
2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de
doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do
Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA,
Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento
Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010),
Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os
Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV,
Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br
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