NOVO PACTO SOCIAL PARA REORDENAR O BRASIL

 Literatura: artigo

Colaboração de Fernando Alcoforado*

Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a sociedade brasileira ou parte dela esperava que o novo governo Michel Temer acenasse com o encaminhamento de soluções para os problemas políticos, econômicos e sociais do Brasil. Mas não foi nada disso que aconteceu. O presidente Michel Temer está enfrentando uma sociedade ainda revoltada pela incapacidade do governo federal de apontar soluções concretas para os problemas do Brasil. A governabilidade e a governança do novo governo continuam frágeis e sua legitimidade vem sendo contestada por alguns setores da sociedade que identificam o impeachment como um golpe parlamentar.




Em uma República presidencialista ou parlamentarista, a efetiva Governabilidade se realiza quando o governo dispõe de maioria parlamentar e conta com o apoio da maioria da população. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de praticar políticas públicas. A Legitimidade de um governo é obtida nas urnas, mas é também o resultado da confiança da sociedade para obter a estabilidade política. Da mesma forma que o governo Dilma Rousseff, o governo Michel Temer não reúne nenhuma dessas condições de governabilidade, governança e legitimidade do poder.
O lamentável é que o atual governo Michel Temer não reúne condições de governabilidade para fazer frente à falência do modelo econômico neoliberal e antinacional posto em prática no Brasil desde 1990, a falência do sistema político implantado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte e a falência do modelo de gestão pública extremamente ineficiente e ineficaz. Tudo leva a crer que Michel Temer não disporá, também, de tempo suficiente em seu curto mandato até 2018 para reverter o colapso econômico, político e social do País que já está se refletindo em um estado de permanente violência no País.
Para construir a paz social no Brasil será necessário celebrar um novo pacto social para reordenar a vida nacional, buscar o consenso do País na solução da crise econômica, política e social, evitar a escalada da violência no Brasil e realizar novas eleições gerais. Tudo isto impõe a necessidade de que pessoas de bem e instituições mais representativas do Brasil se mobilizem para pedir ao presidente Michel Temer a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para celebrar um novo pacto social. Constituinte Exclusiva Já para evitar o caos político, econômico e social do Brasil.
A Assembleia Constituinte Exclusiva teria por objetivo: 1) realizar a reforma do sistema político do País com a institucionalização do voto distrital e a redução do número de parlamentares e de suas mordomias nos parlamentos federal, estadual e municipal, entre outras medidas; 2) promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 3) banir partidos políticos e parlamentares comprometidos com a corrupção; 4) Formar novos partidos políticos após a nova Constituinte; e, 5) convocar novas eleições gerais no País, entre outras medidas. A Assembléia Constituinte Exclusiva a ser convocada deveria instituir, também, o parlamentarismo e decidir pelo fim do Senado Federal com a institucionalização do sistema unicameral.

*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.