GOVERNO DILMA ROUSEFF É FATOR DE INSTABILIDADE POLÍTICOINSTITUCIONAL DO BRASIL

Política

Colaboração de Fernando Alcoforado*

A governabilidade de um país só é alcançada quando o governo conta com o apoio da grande maioria da população e de suas diversas classes sociais, além de possuir maioria parlamentar para implementar suas políticas. Para haver governabilidade, o governo precisa atender as demandas das diversas classes sociais para obter o apoio da Sociedade Civil e deve contar com o apoio de partidos políticos para obter no Parlamento a aprovação de seus projetos legislativos. Em suma, governabilidade diz respeito à capacidade política do governo de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas. Dilma Rousseff não reúne nenhuma dessas condições para governar a nação.

Segundo Antônio Gramsci, filósofo italiano, o Estado capitalista como o Brasil não se apresenta apenas como um aparato político-militar pelo qual a classe dominante (burguesia) organiza a coerção sobre as demais classes sociais. Para assegurar a governabilidade, além de possuir o monopólio da repressão e da violência, o Estado deve conquistar o apoio das classes dominantes e também das classes sociais subalternas através do convencimento, da persuasão, da conquista do consentimento por parte dos dominados (GRAMSCI, Antônio. Escritos Políticos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004). Dilma Rousseff está perdendo progressivamente o apoio das classes dominantes e também das classes sociais subalternas.

É preciso deixar bem claro que, na fase atual de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a governabilidade só será assegurada se seus governantes garantirem a continuidade do processo de acumulação capitalista em benefício da burguesia nacional e internacional e se houver crescente redistribuição da renda em benefício das classes subalternas (pequena burguesia, proletariado urbano e rural e lumpemproletariado). É oportuno observar que os ganhos ou lucros auferidos pela burguesia nacional e internacional e o nível de bem estar desfrutado pela população de um país determinam o índice de governabilidade existente em um dado momento. Por isso, para poder governar, todo governo deve buscar assegurar os ganhos dos capitalistas e a melhoria do bem estar material da população. E, para melhorá-lo, o governo precisa promover o desenvolvimento econômico para viabilizar a acumulação do capital e gerar emprego e a renda para a população.

A estagnação econômica que atinge o Brasil, além de comprometer os lucros dos capitalistas, elevar o desemprego e afetar negativamente a distribuição da renda, já está reduzindo as receitas do Estado que está a exigir cortes no orçamento do governo e o aumento de impostos. Muito provavelmente, nenhum investidor interno e externo investiria no Brasil com uma economia estagnada como se encontra no momento com um governo sitiado por sua população como o de Dilma Rousseff. O Brasil teve hoje (09/09/2014) sua nota de crédito rebaixada pela agência Standard & Poor's (S&P) que faz com que o país perca o status de bom pagador. A estagnação da economia brasileira em que se encontra faz com que ocorra também queda da arrecadação do governo em todos os níveis o que implica em não haver recursos públicos para investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e social, bem como para manter os programas sociais de transferência de renda como o “Bolsa Família”.

Pelo exposto, a ingovernabilidade, que é o domínio da desordem, será inevitável no governo Dilma Rousseff, porque ela não terá condições políticas e administrativas de assegurar a continuidade do processo de acumulação capitalista e da redistribuição da renda em benefício das classes subalternas, sobretudo a partir de 2016 quando a crise econômica, política e social deverá atingir seu ápice. A ingovernabilidade tende a gerar instabilidade político-institucional de consequências imprevisíveis porque tem uma governante que conta com o apoio de apenas 7% da população. É devido a tudo isto que Dilma Rousseff se constitui em fator de instabilidade político institucional porque sem o apoio da maioria da nação ela perdeu a condição de governar a nação. Dilma Rousseff passou a ser uma cópia de Nicolas Maduro na presidência da Venezuela que enfrenta sérios problemas de governabilidade em seu país profundamente dividido.

Cabe observar que a governabilidade de um país por um governante não depende apenas da legitimidade obtida com a vitória nas eleições presidenciais, mas fundamentalmente do apoio efetivo da grande maioria da nação. Dilma Rousseff está se defrontando com a oposição de amplos setores da população que admitem até mesmo a volta dos militares ao poder no País. O governo Dilma Rousseff se defronta com imensas dificuldades para governar o Brasil porque perdeu o apoio até mesmo do lumpemproletariado, chamado também de "povão", base de sustentação social dos governos do PT, e do proletariado urbano e rural e conta com a oposição da burguesia e de amplos setores da pequena burguesia.

É indiscutível que os graves problemas vividos pelo Brasil no momento atual nos planos econômico e político estão a exigir um governante que tenha capacidade de aglutinar a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento nacional. Lamentavelmente, não há no Brasil na esfera política ninguém que reúna esta capacidade. A nação está à espera de um governante que tenha a estatura de estadista como foi Getúlio Vargas que promoveu a construção do Brasil moderno com o processo de industrialização após a crise econômica mundial de 1929 e a Revolução de 1930. A grave crise vivida atualmente pelo Brasil está a exigir um verdadeiro estadista no comando da nação que reestruture a vida nacional em novas bases nos planos econômico, político e social.

A desaceleração econômica atual associada ao aumento generalizado de preços é catastrófica para a grande maioria da população brasileira porque, além de incrementar o desemprego, reduzirá seu poder de compra. A crise que levou à desindustrialização do Brasil há muitos anos, deverá se estender também ao comércio e ao agronegócio. Estaria sendo formado, desta forma, o caldo de cultura para o incremento das tensões sociais no Brasil. O cenário econômico catastrófico tende a levar o Brasil ao caos social. Para enfrentar a crise atual, um governo comprometido com os interesses do povo brasileiro deveria apresentar um programa econômico consistente, que tivesse credibilidade e provocasse uma reversão na onda de expectativas pessimistas que tem afetado trabalhadores e empresários de forma generalizada.

Diante da profunda crise econômica que leva a economia do Brasil à estagflação, da incapacidade política e gerencial do governo federal para gerir os destinos da nação e da corrupção generalizada que domina o País, está sendo colocada na ordem do dia a possibilidade de destituição da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República. São cinco as grandes ameaças à permanência de Dilma Rousseff no poder: 1) o crescente agravamento da crise econômica; 2) sua relação deteriorada com o Congresso Nacional, especialmente com lideranças do PMDB; 3) a repulsa de 93% da população brasileira contra seu governo; 4) o julgamento pelo TCU dos atos que configuram crime 3 de responsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff com as denominadas “pedaladas fiscais”; e, 5) o julgamento pelo TSE da campanha presidencial do PT pelo uso de recursos provenientes da corrupção na Petrobras. O futuro do Brasil depende da permanência ou não de Dilma Rousseff no poder. Se Dilma Rousseff permanecer na Presidência da República e o País se tornar ingovernável, poderá haver a volta dos militares ao poder para manter a ordem e se houver sua destituição pode abrir a possibilidade de reversão da crítica situação atual.

* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag  Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).